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Nesta data: 04/04/2012, a ASASBNH/CEF, em cumprimento à R.
Sentença proferida pelo MM. Juíz da 25ª Vara Cível da Comarca da
Capital (processo nº 0167926.86.2009.8.19.0001), vem apresentar
sua retratação abaixo:
Verdade:
• A PREVHAB é um fundo de pensão multipatrocinado (art. 11 do
Estatuto) e, como tal, lançou recentemente o Plano Fugro,
destinado aos funcionários das empresas do grupo FUGRO-BRASIL,
que é patrocinado por esta.
• As últimas eleições (nov/08) foram conduzidas pela Comissão
Eleitoral, a qual possuía representantes das duas chapas
concorrentes (inclusive da Chapa 2, presidida pelo 2º réu). A
apuração dos votos ocorreu no auditório da PREVHAB, com a
presença dos membros da Mesa Receptora e Apuradora; fiscais,
advogados, fotógrafos e cinegrafistas de ambas as chapas; 30
eleitores (15 convidados por cada chapa); além de 2 auditores
independentes.
• É leviana a afirmação de que os 44 votos anulados teriam sido
para a chapa da oposição. Tais votos foram anulados sem o
conhecimento do seu conteúdo (arts. 58 e 44, V, do Regulamento
Eleitoral). Ainda que todos fossem favoráveis à Chapa 2, apoiada
pela 1ª ré, o resultado não seria alterado, uma vez que a
diferença foi de mais de 220 votos (347 x 115).
• A PREVHAB é um dos poucos fundos de pensão que possui
Assembleia Geral, conforme prevê os arts. 25 a 30 do seu
Estatuto. A FUNCEF não possui esse órgão.
• A PREVHAB investe em renda variável (22,72%) como qualquer
outro fundo de pensão e em percentual inferior à média dos
fundos de pensão (37,70%), e bem inferior ao percentual da
FUNCEF (38,86%).
• A PREVHAB não investiu no UBS/Pactual. mas em Notas do Tesouro
Nacional - Série B (NTN-B), que se encontram sob a gestão
daquele banco.
• A PREVHAB NUNCA investiu no "Fundo Madoff, razão pela qual
jamais poderia ter sido vítima dos aludidos prejuízos.
• Os valores referidos no texto não pertencem ao Programa
Administrativo, mas ao Programa Previdencial. Por outro lado, a
última referência também está errada: o que se reduziu a zero
não foi o Programa Previdencial, mas o Fundo Previdencial,
criado para fins de concessão de aumento dos benefícios. Após o
advento da crise mundial, a revisão dos benefícios teve que ser
suspensa, com o consequente retorno dos recursos que estavam
alocados no Fundo para o Superavit. Logo, não houve mágica
alguma.
• As entidades fechadas de previdência complementar se submetem
a fiscalização da SPC, que jamais apontou qualquer
irregularidade nos balanços patrimoniais da PREVHAB, os quais
estão disponibilizados no site da entidade, podendo ser
consultados por qualquer pessoa. A autora não recebeu qualquer
interpelação de qualquer órgão público em função do referido
ofício da ré.
• A PREVHAB é uma associação sem fins lucrativos, sendo certo
que a administração de novos planos de benefícios, em
conformidade com a legislação previdenciária e com o seu
Estatuto, não modifica essa circunstância.
• Todo mês, a PREVHAB publica um jornal com ampla análise dos
seus investimentos, além de divulgar na Internet seus Balancetes
Mensais e Balanços Anuais, sempre acompanhados das respectivas
Notas Explicativas, Avaliação Atuarial e Parecer dos Auditores
Independentes.
• A reunião mencionada no texto, ocorrida em março de 2009, teve
por objeto uma ampla apresentação dos resultados de 2008 aos
participantes residentes no Rio de Janeiro, que foram todos
convidados. Quanto ao questionamento levantado, cumpre mencionar
que a evolução do Plano Plenus no exercício de 2008 não é
matéria a ser discutida em Assembleia Geral, conforme se pode
inferir do art. 30 do Estatuto da PREVHAB.
• Apesar da crise econômica mundial, a PREVHAB encerrou 2008 com
Superavit, o qual vem crescendo a cada mês: de R$ 13 milhões em
dezembro do ano passado passou para R$ 33 milhões em, maio de
2009. Portanto, não é verdade que a autora estaria enfrentando
prejuízos que a impossibilitariam de honrar seus compromissos.
Outrossim, a PREVHAB não está se desfazendo da sua carteira de
ações, que em maio de 2008 possuía R$ 71 milhões e, no mesmo mês
do corrente ano, R$ 85 milhões.
• A FUNCEF encerrou o exercício de 2008 com Déficit de R$ 2,4
bilhões, sendo evidente que sofreu com a crise mundial abalo bem
superior ao da autora. |